Título: | Assédio sexual: primeiros posicionamentos |
Autor(es): | Jesus, Damásio E. de |
Data de publicação: | 2001 |
Resumo: | Verifica na Lei 10.224, no capítulo dos crime contra a liberdade sexual, o delito de assédio sexual. Cita a legislação americana, espanhola, portuguesa, francesa, italiana e brasileira acerca do tema exposto. Pondera sobre a natureza do assédio sexual e os efeitos da incriminação. |
Assuntos: | Assédio sexual Vítima, criminalização |
Fonte: | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 13, n. 10, p.12-14, out. 2001. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21574 |
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