Título: | Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgados |
Autor(es): | Zavascki, Teori Albino |
Data de publicação: | 2003 |
Resumo: | Analisa o que compreende a eficácia executiva dos julgados, examinando a natureza e conteúdo dos títulos executivos. Conceitua o título executivo como a representação documental de uma norma jurídica individualizada, contendo obrigação líquida, certa e exigível, de entregar coisa, ou de fazer, ou de não fazer, ou de pagar quantia em dinheiro, entre sujeitos determinados, e que tem eficácia específica de viabilizar a tutela jurisdicional executiva. Essa representação documental poderá ser título executivo judicial, extrajudicial ou um título executivo misto, representado em parte por documentação extrajudicial e em parte judicial. Também são apresentados os conceitos de sentença condenatória e sentença puramente declaratória, com suas distinções. Por fim, mostra-se como não apenas a sentença condenatória é título executivo, pois o sistema processual confere executividade a outros provimentos jurisdicionais sem natureza condenatória. |
Assuntos: | Sentença condenatória Sentença declaratória Eficácia Título executivo Processo civil Direito subjetivo Indenização Execução (Processo Civil) Condenação judicial Título executivo extrajudicial |
Editora: | Revista dos Tribunais JusPODIVM |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 28, n. 109, p. 45-46, jan./mar. 2003. Didier Junior, Fredie (Coord.). Leituras complementares de processo civil. 9. ed. Salvador: JusPODIVM, 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/217 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
sentencas_declaratorias_sentencas_zavascki_REVISTADOSTRIBUNAIS.pdf | 1.19 MB | Visualizar | |
Sentencas_declaratorias_sentencas_JUSPODIVM.pdf | 5.86 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: