| Título: | Restrição ao exercício da ação declaratória |
| Autor(es): | Corrêa, Antonio |
| Data de publicação: | 01-1995 |
| Resumo: | Discorre a respeito da promulgação da Lei n° 5.869/73 do Código de processo civil. |
| Assuntos: | Ação declaratória, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1939)] Ação judicial, Brasil Falsificação de documentos (processo civil), Brasil Ação declaratória, direito comparado |
| Fonte: | CORRÊA, Antonio. Restrição ao exercício da ação declaratória. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 7, n. 1, p. 37-50, jan./mar. 1995. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21854 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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