| Título: | Apontamentos sobre constitucionalidade das proposições legislativas : a questão dos projetos "autorizativos" |
| Autor(es): | Reis, Jane Faulstich Diniz Sampaio, Marília de Ávila e Silva |
| Data de publicação: | 07-1995 |
| Resumo: | Apresenta a definição de conceitos e princípios fundamentais para compreensão do tema. Aborda o debate sobre iniciativa reservada e examina algumas considerações sobre os projetos que utilizam a fórmula "autorizativa". |
| Assuntos: | Reforma processual civil, Brasil Litigante, direitos e deveres, Brasil Jurisdição constitucional, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil |
| Fonte: | REIS, Jane Faulstich Diniz; SAMPAIO, Marília de Ávila e Silva. Apontamentos sobre constitucionalidade das proposições legislativas: a questão dos projetos autorizativos. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 7, n. 3, p. 37-52, jul./set. 1995. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21889 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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