Justiça emperrada: leis caducas e excesso de formalismo favorecem a impunidade

Abstract

Identifica as razões que conduzem ao aumento da criminalidade e impunidade no Brasil, destaca, entre elas, a confusão e incoerências da legislação penal. Analisa as tendências do direito penal moderno e da justiça criminal. Reitera a necessidade de um pacto social entre os níveis federais, municipais, estaduais e a comunidade para tratar do problema da violência. Considera ainda a necessidade de interligação do Judiciário das várias federações para o combate à criminalidade.