Título: | Quem define o interesse público? : estratégias do direito de interesse público na Europa Centro-Oriental |
Autor(es): | Rekosh, Edwin |
Data de publicação: | 2005 |
Resumo: | "Este artigo analisa a advocacia de interesse público no contexto da Europa Centro-Oriental sob duas perspectivas: seu fundamento conceitual e as implicações práticas de estratégias para a proteção dos direitos humanos e a promoção da democracia. E aponta que o significado do termo “interesse público” é menos importante do que a questão de quem participa do processo de sua definição e por quais meios isso é feito. A partir do caso americano, o artigo desdobra três diferentes concepções de advocacia de interesse público: a social, a substantiva e a processual. Vários objetivos estratégicos derivam dessa análise: a ampliação do uso de instrumentos legais pelas organizações da sociedade civil para fortalecer o discurso na esfera pública; a aproximação entre teoria e prática nos cursos superiores de direito; e a promoção da cooperação entre os diferentes atores – associações de advogados, órgãos administrativos e organizações não-governamentais –, para a consolidação de um princípio de igual acesso à justiça para todos." |
Notas: | Publicado em português, espanhol e inglês. Título em espanhol: ¿Quién define el interés público? estrategias del derecho de interés público en Europa Centro-Oriental. -- Título em inglês: Who defines the public interest?: public interest law strategies in central and Eastern Europe. |
Assuntos: | Interesse público, Europa Advocacia pública, Europa Direito público, Europa Acesso à justiça, Europa |
Fonte: | REKOSH, Edwin. Quem define o interesse público?: estratégias do direito de interesse público na Europa Centro-Oriental. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 2, n. 2, p. 175-187, jan./jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22031>. Acesso em: 8 jun. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22031 |
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