| Título: | CCP : Comissão de Conciliação Prévia |
| Autor(es): | Pitas, José Severino da Silva |
| Data de publicação: | 12-2007 |
| Resumo: | Aborda a questão da introdução da Comissão de Conciliação (CCP) no ordenamento jurídico celetista. Trata da sua constitucionalidade, da extinção e não nulidade do feito pelo TST. Discorre acerca da posição jurisprudencial da matéria pelo TST, a celeridade processual e a necessidade de conversão em diligência ou aplicação do artigo 284 pelo trabalhador. Por fim, examina os limites do termo de conciliação proferido pela CCP. |
| Assuntos: | Comissão de conciliação prévia, Brasil Pressupostos processuais, Brasil Mediação e conciliação, Brasil Reclamação traballista, Brasil |
| Fonte: | PITAS, José Severino da Silva. CCP: Comissão de Conciliação Prévia. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 31, p. 19-27, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22035>. Acesso em: 01 jun 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22035 |
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