TítuloPrescrição penal
Autor(es)Jesus, Damásio E. de
Data de publicação2009
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080341 343.291(81) J58p 18.ed. STJ00083489 343.291(81) J58p 19.ed. STJ00089637 20.ed.
AssuntosPrescrição da pena, Brasil
Punibilidade, Brasil
Prescrição retroativa, Brasil
Concurso de crimes, Brasil
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22056
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