| Título: | Da competência para julgamento e da aplicação de institutos despenalizadores após a desclassificação no procedimento do júri |
| Autor(es): | Paes, Eudóxio Cêspedes |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Define "qual o juízo competente para o julgamento do feito criminal na hipótese de desclassificação de uma conduta inicialmente tipificada como crime doloso contra a vida para uma infração penal com natureza diversa, bem como avaliar a possibilidade de aplicação dos institutos despenalizadores previstos na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, de forma subseqüente à referida desclassificação." |
| Assuntos: | Tribunal do júri, competência, Brasil Crime doloso, classificação, Brasil Júri, Brasil Procedimento, Brasil Julgamento, competência, Brasil |
| Fonte: | PAES, Eudóxio Cêspedes. Da competência para julgamento e da aplicação de institutos despenalizadores após a desclassificação no procedimento do júri. Revista da Esmese, Aracaju, n. 9, p. 101-114, 2006. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22299 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| competencia_julgamento_aplicacao_institutos.pdf | 687.36 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: