| Título: | Consórcios públicos : algumas reflexões face à Lei 11.107/05 |
| Autor(es): | Durão, Pedro |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Estudo sobre a aplicabilidade da nova figura contratual denominada Contrato de Consórcio Público. Analisa o instrumento diante do federalismo cooperativo, personificação do instituto e suas peculiaridades formais, adotando uma análise distintiva e crítica em face da Lei nº11.107/2005. |
| Assuntos: | Prestação de serviços, Brasil Serviços públicos, Brasil Pessoa jurídica, Brasil Parceria público-privada (PPP), Brasil Consórcio, Brasil Contrato, licitação, Brasil |
| Fonte: | DURÃO, Pedro. Consórcios públicos: algumas reflexões face à lei 11.107/05. Revista da Esmese, Aracaju, n. 9, p. 135-146, 2006. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22301 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| consorcios_publicos_algumas_reflexoes.pdf | 689.38 kB | Visualizar |
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