| Título: | Federalização dos crimes contra os direitos humanos e o princípio do juiz natural |
| Autor(es): | Silva, Emival Carlos da |
| Data de publicação: | 2007 |
| Resumo: | A presente pesquisa aborda a federalização dos crimes contra os direitos humanos, fazendo observações acerca das implicações jurídicas da sua aplicação prática, sobretudo relacionando o dispositivo ao princípio do juiz natural, sob o enfoque da relevância dos direitos humanos nos dias atuais e a necessidade de prevenir e combater os crimes previstos em tratados internacionais sobre direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário. |
| Notas: | Artigo jurídico apresentado ao Curso de Pós-Graduação de Direito Público da Universidade Estácio de Sá, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público – Constitucional, Administrativo e Tributário. |
| Assuntos: | Crime Direitos humanos Princípio do juiz natural |
| Fonte: | SILVA, Emival Carlos da. Federalização dos crimes contra os direitos humanos e o princípio do juiz natural. BDJur, Brasília, DF, 24 jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22332>. SILVA, Emival Carlos da. Federalização dos crimes contra os direitos humanos e o princípio do juiz natural. Brasília, DF, 2007. 26 f. Artigo. (Artigo apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Público – Constitucional, Administrativo e Tributário.) – Universidade Estácio de Sá. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22332 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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