| Título: | O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental |
| Autor(es): | Nery Júnior, Nelson Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade |
| Data de publicação: | 03-1993 |
| Resumo: | Analisa os principais problemas detectados durante mais de sete anos de atuação profissional, em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério público e Fazenda do Estado junto ao Tribunal de justiça de São Paulo, sobre responsabilidade civil por dano ambiental, após a aprovação da Lei de política nacional do meio ambiente. |
| Notas de conteúdo : | Tema apresentado no Congresso Nacional do Ministério público, em Salvador, BA de 1 a 4 de setembro de 1992 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, Brasil Ação civil pública, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Degradação ambiental, responsabilidade civil, Brasil Ministério público, Brasil |
| Fonte: | NERY JÚNIOR, Nelson; ANDRADE NERY, Rosa Maria Barreto Borriello de. O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 161, p. 61-74, jan./mar. 1993. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=161>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22457 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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