| Título: | Uma reflexão sobre o exercício da competência para instituir a contribuição de melhoria |
| Autor(es): | Lôbo, Marcelo Jatobá |
| Data de publicação: | 2002 |
| Resumo: | Apresenta ao longo do estudo o esboço da norma de competência para instituição da contribuição da melhoria. Ingressa na temática da mais-valia imobiliária, da desapropriação por zona e dos princípios da igualdade e proporcionalidade. |
| Assuntos: | Norma jurídica, Brasil Isonomia constitucional, Brasil Contribuição de melhoria, Brasil Competência tributária, Brasil |
| Fonte: | LÔBO, Marcelo Jatobá. Uma reflexão sobre o exercício da competência para instituir a contribuição de melhoria. Revista da Esmese, Aracaju, n. 3, p. 237-260, 2002. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22523 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| reflexao__exercicio_competencia.pdf | 600.16 kB | Visualizar |
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