Uma reflexão sobre o exercício da competência para instituir a contribuição de melhoria
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/22523
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LÔBO, Marcelo Jatobá. Uma reflexão sobre o exercício da competência para instituir a contribuição de melhoria. Revista da Esmese, Aracaju, n. 3, p. 237-260, 2002. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009.
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Resumo
Apresenta ao longo do estudo o esboço da norma de competência para instituição da contribuição da melhoria. Ingressa na temática da mais-valia imobiliária, da desapropriação por zona e dos princípios da igualdade e proporcionalidade.