A separação dos poderes e a nova hermenêutica dos direitos
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/22688
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PINTO, Marcos de Oliveira. A separação dos poderes e a nova hermenêutica do direitos fundamentais. Revista da Esmese, Aracaju, n. 6, p. 55-71, 2004. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 9 jun. 2009.
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Resumo
Demonstra o desdobramento da problemática quanto à eficácia jurídica dos princípios constitucionais inerentes aos direitos fundamentais, à separação dos poderes e ao papel do poder judiciário na solução dos litígios envolvendo o indivíduo e o estado.