A utilização do ICMS "ecológico" como um instrumento de política pública para a manutenção do meio ambiente sustentável

Abstract

Analisa o papel do estado quando se trata do direito à convivência harmônica e pacifica dentro de um padrão de sustentabilidade aceitável nesta simbiose. Discorre sobre as normas constitucionais e infraconstitucionais que possibilitem a interferência do estado na ordem econômica, principalmente para obtenção de resultados relevantes ao interesse público, e em especial, na área do meio ambiente.