União estável e o direito penal
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/22805
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MONTALVÃO, Marcel Maia. União estável e o direito penal. Revista da Esmese, Aracaju, n. 6, p. 163-172, 2004. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22805>. Acesso em: 09 jun. 2009.
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Resumo
Trata da "necessidade de se verificar a interdependência entre o direito de família e o direito penal, mais propriamente no tocante à relação em que se situa de um lado a instituição familiar proveniente da união estável e sua proteção estatal e de outro a legislação penal e sua interação
com o citado instituto."