| Título: | Tratamento do Injusto Penal da Tortura |
| Autor(es): | Coimbra, Mário |
| Data de publicação: | 2002 |
| Resumo: | Aborda os problemas jurídicos capitais da tortura no campo internacional e no Direito brasileiro interno. Neste último aspecto analisa e conclui pela especificidade do bem jurídico protegido (dignidade humana), necessidade de especial qualidade do sujeito ativo na construção do tipo legal de tortura e pela falta de critério do legislador pátrio na hipótese omissiva constante do art. 1.°, § 2.°, da Lei 9.455/1997. |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 343.43 C679t |
| Assuntos: | Direito Penal, Brasil Tortura, história Declaração universal dos direitos do homem Crime de tortura |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | COIMBRA, Mário. Tratamento do Injusto Penal da Tortura. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. 252 p. |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2282 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Tratamento_do_Injusto_Penal .pdf | 39.1 kB | Visualizar |
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