| Título: | Crimes coletivos na Lei de Tóxicos |
| Autor(es): | Maciel, Carlos Henrique |
| Data de publicação: | 1996 |
| Resumo: | Aborda questões concernentes à vigência, incidência e interpretação das regras incriminadoras dispostas na lei de tóxicos, em especial as que caracterizam infrações de natureza coletiva. Traça um breve histórico dos antecedentes legais a respeito do crime de bando, do crime de associação para o tráfico, do crime de associação circunstanciada e do crime de associação hedionda. |
| Notas: | - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 88, n. 759, p. 433-453, jan. 1999. |
| Assuntos: | Crime de quadrilha, Brasil Brasil. [Lei antitóxico (1976)] Crime de quadrilha, história, Brasil |
| Fonte: | Justitia, São Paulo, v. 58, n. 176, p. 27-44, out./dez. 1996. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22916 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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