| Título: | A denúncia e a prescrição nos delitos do automóvel |
| Autor(es): | Garutti, Pedro Carlos |
| Data de publicação: | 06-1989 |
| Resumo: | Versa sobre a denúncia como peça iniciadora da ação penal relacionada a delitos de trânsito. Enfoca a nova sistemática legal trazida pela Constituição Federal (1988)e seus reflexos na prescrição da pena. Também enfoca a competência do Ministério Público para iniciar ações penais públicas que dizem respeito a delitos de trânsito. |
| Assuntos: | Delito de trânsito, Brasil Ação penal, Brasil Denúncia, Brasil Prescrição da pena, Brasil Ministerio público, competência, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | GARUTTI, Pedro Carlos. A denúncia e a prescrição nos delitos do automóvel. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 146, p. 21-24, abr./jun. 1989. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22934>. Acesso em: 09 jul. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22934 |
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