A Lei de Acidentes do Trabalhador Rural e a nova Constituição Federal
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/22950
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OLIVEIRA, José de. A lei de acidentes do trabalhador rural e a nova Constituição Federal. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 146, p. 17-20, abr./jun. 1989. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=146>. Acesso em: 9 jul. 2009.
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Resumo
Trata das ações judiciais de acidente de trabalho propostas por trabalhadores rurais, abordando a nova sistemática legal trazida pela Constituição Federal de 1988. Versa sobre a carência da ação e a natureza das decisões em matéria acidentária, que não admitam aplicação subsidiária da Lei n. 6.367, de 1976. Finaliza com comentários sobre a aplicação por analogia aos empregados rurais e a renovação da ação ou prescrição.