Título: | Morte do co-réu : cessação da competência do tribunal do júri |
Autor(es): | Abreu Filho, Saulo de Castro |
Data de publicação: | 09-1993 |
Resumo: | Analisa se no caso de ocorrer a morte do autor de crime de competência do Tribunal do júri, durante a fase de pronúncia, se o autor de crime conexo poderia ser pronunciado, já que a competência se transferiria do Juiz do júri para o Juiz singular. Após considerações conclui pela impossibilidade de o Juiz do júri remeter o feito para o reconhecimento e julgamento pelo Juiz singular. |
Assuntos: | Conexão de crimes, Brasil Competência (processo penal), Brasil Extinção da punibilidade, Brasil Tribunal do júri, competência, Brasil Réu, Brasil Morte, Brasil |
Fonte: | ABREU FILHO, Saulo de Castro. Morte do co-réu: cessação da competência do tribunal do júri. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 163, p. 22-34, jul./set. 1993. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22965>. Acesso em: 9 jun. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22965 |
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