Falso testemunho : anotações de direito e processo penal
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/22966
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PEDROSO, Fernando de Almeida. Falso testemunho: anotações de direito e processo penal. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 163, p. 9-21, jul./set. 1993. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=163>. Acesso em: 09 jun. 2009.
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Resumo
Informa que o falso testemunho, erigiu-se à categoria de crime, mais especificamente crime de mão própria ou de atuação pessoal, tratado pelo artigo 342 do Código penal. Esclarece que é punível se perpetrado como dolo. Aborda a respeito da capacidade delitiva, da competência, da exclusão da antijuridicidade, da extinção da punibilidade e, mais especificamente sobre como deve ser tratada a retratação desse tipo de crime.