| Título: | O descumprimento de obrigações impostas quando da separação como causa de obstacularização do divórcio |
| Autor(es): | Viegas, João Francisco Moreira |
| Data de publicação: | 1995 |
| Resumo: | Trata da pensão de alimentos, enfatizando que o pagamento de pensão de forma não satisfatória não é obstáculo para a conversão da separação judicial em divórcio. |
| Assuntos: | Pensão alimentícia, Brasil Separação judicial, Brasil |
| Fonte: | VIEGAS, João Francisco Moreira. O descumprimento de obrigações impostas quando da separação como causa de obstacularização do divórcio. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 171, p. 134-135, jul./set. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=171>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23019 |
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