Ensaios Constitucionais de Direitos Fundamentais

Abstract

A obra tem os Direitos Fundamentais como principio básico para a análise de diversos direitos (sociais, econômicos, culturais, propriedade, igualdade, segurança jurídica, tributação, etc.) e estudos da relação e aplicação de princípios no contexto dos direitos humanos. Trata assim, das temáticas como o retrocesso social, dignidade da pessoa humana, justiça tributária, reforma constitucional, solução de conflitos de direitos fundamentais, reparação de danos sem ilícito, poder constituinte, normas constitucionais programáticas e hierarquia de tratados pós a Emenda Constitucional 45/2004.