| Título: | A destituição do pátrio poder e a Lei dos Registros Públicos |
| Autor(es): | Sanseverino, Ana Lucia Mutti de Oliveira |
| Data de publicação: | 12-1989 |
| Resumo: | Tece considerações acerca da perda ou a suspensão do pátrio poder e a destituição da tutela previstos no Código de Menores (Lei nº 6.697, de 1979), bem como as situações decorrentes de tais atos. Por fim, estuda a averbação no registro civil da destituição de pátrio poder ou da tutela. |
| Assuntos: | Menor, Brasil Pátrio poder, Brasil Tutela, Brasil Registro civil, legislação, Brasil Brasil. [Lei dos registros públicos (1973)] Brasil. [Código de menores (1979)] |
| Fonte: | SANSEVERINO, Ana Lucia Mutti de Oliveira. A destituição do pátrio poder e a Lei dos Registros Públicos. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 148, p. 25-28, out./dez. 1989. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23242>. Acesso em: 25 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23242 |
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