| Título: | O processo sumário e a Constituição de 05-10-1988 |
| Autor(es): | Boiati, Orides |
| Data de publicação: | 12-1989 |
| Resumo: | Aborda sobre os novos procedimentos para promoção do processo sumário das contravenções e dos crimes culposos previstos na Constituição federal de 1988, enfocando os ritos processuais, requisitos e ressaltando que a denúncia e promoção da ação penal pública são exclusivas do Ministério público. |
| Assuntos: | Ministério público, competência, Brasil Denúncia, Brasil Ação penal, Brasil Processo sumário (processo penal), aspectos constitucionais, Brasil Crime culposo, Brasil Contravenção penal, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | BOIATI, Orides. O processo sumário e a Constituição de 05-10-1988. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 148, p. 88-95, out./dez. 1989. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23313>. Acesso em: 25 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23313 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| processo_sumario_constituicao_.pdf | 666.88 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: