Estupro: enfoque vitimológico

Abstract

Tece algumas considerações acerca dos antecedentes históricos relacionados ao estupro. Discute os crimes contra os costumes no sistema legal brasileiro. Trata do estupro sob um enfoque vitimológico, analisando a vítima nas legislações brasileira, suíça, alemã e portuguesa, bem como a questão da vítima na investigação criminal e a fase processual. Conclui que a vitimologia, por meio de programas de sustentação e de propostas legislativas, oriundas de recentes estudos, tem procurado sugestões que visam reprimir os crimes sexuais e previni-los de forma mais eficaz.