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Crimes hediondos contra menores de 14 anos

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/23396

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BOIATI, Orides. Crimes hediondos contra menores de 14 anos. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 154, p. 99-100, abr./jun. 1991. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23396>. Acesso em: 14 jul. 2009.

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Resumo

Analisa os crimes hediondos contra menores de 14 anos, mormente, os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, conforme as diretrizes da Lei n. 8.072/90, que dispõe sobre os crimes dessa natureza.

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