TítuloDas ações coletivas em matéria de proteção ao consumidor : o papel do Ministério Público
Autor(es)Mazzilli, Hugo Nigro
Data de publicação12-1992
ResumoAnalisa a intervenção do Ministério Público nas ações coletivas em matéria de proteção ao consumidor.
AssuntosAção civil pública, Brasil
Ministério público, Brasil
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Ministério público, competência, Brasil
Recurso (processo civil), renúncia, Brasil
Ação principal, Brasil
Ação preventiva, Brasil
FonteMAZZILLI, Hugo Nigro. Das ações coletivas em matéria de proteção ao consumidor: o papel do Ministério Público. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 160, p. 158-180, out./dez. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23408>. Acesso em: 14 jul. 2009.
TipoArtigo
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