Título: | O Juizado de pequenas causas : obrigatória sua criação e absoluta sua competência |
Autor(es): | Salvador, Antonio Raphael Silva |
Data de publicação: | 03-1991 |
Resumo: | Expõe justificativas para a criação dos Juizados de pequenas causas. Discorre sobre sua relevância e competência e apresenta argumentos que validam os aspectos constitucionais dos Juizados especiais de pequenas causas. |
Notas: | Tese aprovada no XI Congresso Nacional de Magistrados, Camboriú (SC), 15 de setembro de 1990. |
Assuntos: | Juizado especial de pequenas causas, criação, Brasil Juizado especial de pequenas causas, competência, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] |
Fonte: | SALVADOR, Antonio Raphael Silva. O Juizado de pequenas causas: obrigatória sua criação e absoluta sua competência. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 153, p. 9-11, jan./mar. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23434>. Acesso em: 13 jul. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23434 |
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