Título: | Interesses difusos e coletivos : conceito e legitimidade para agir |
Autor(es): | Bolque, Fernando César |
Data de publicação: | 12-1999 |
Resumo: | Primeiramente, tece um exame sobre o modelo individualista da legislação processual civil brasileira. Analisa as diversas facetas dos interesses e a indagação que surgiu na doutrina, se a defesa coletiva refere-se a direitos ou interesses metaindividuais. Observa o conceito da palavra interesse e versa sobre a legitimidade para agir. |
Assuntos: | Interesse coletivo, legislação, Brasil Interesse individual, Brasil Interesse público, Brasil Ministério público, competência, Brasil Interesse difuso, legislação, Brasil Ação civil pública, Brasil Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] Direito de ação, Brasil |
Fonte: | BOLQUE, Fernando César. Interesses difusos e coletivos: conceito e legitimidade para agir. Justitia, São Paulo, v. 61, n. 185/188, p. 174-200, jan./dez. 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23701>. Acesso em: 9 jun. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23701 |
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