TítuloInteresses difusos e coletivos : conceito e legitimidade para agir
Autor(es)Bolque, Fernando César
Data de publicação12-1999
ResumoPrimeiramente, tece um exame sobre o modelo individualista da legislação processual civil brasileira. Analisa as diversas facetas dos interesses e a indagação que surgiu na doutrina, se a defesa coletiva refere-se a direitos ou interesses metaindividuais. Observa o conceito da palavra interesse e versa sobre a legitimidade para agir.
AssuntosInteresse coletivo, legislação, Brasil
Interesse individual, Brasil
Interesse público, Brasil
Ministério público, competência, Brasil
Interesse difuso, legislação, Brasil
Ação civil pública, Brasil
Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]
Direito de ação, Brasil
FonteBOLQUE, Fernando César. Interesses difusos e coletivos: conceito e legitimidade para agir. Justitia, São Paulo, v. 61, n. 185/188, p. 174-200, jan./dez. 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23701>. Acesso em: 9 jun. 2009.
TipoArtigo
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