| Título: | A Lei de Segurança Nacional e a legislação penal militar |
| Autor(es): | Barros, Marco Antonio de |
| Data de publicação: | 2001 |
| Resumo: | Cita transformações referentes à segurança nacional que ocorreram durante o Governo militar brasileiro. Discorre sobre os atos institucionais e comenta a repercussão de alguns decretos-lei. Apresenta notas explicativas a respeito dos Decretos-lei nº 898/69 e nº 1.001/69, crimes de guerra e sobre a Lei nº 9.099/95. Discute a definição de "crime militar" e comenta a classificação designada: crime militar próprio e crime impropriamente militar. Expõe comentários acerca das penas previstas no Código Penal Militar e de casos em que pode haver a suspensão do processo. |
| Notas: | - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 88, n. 765, p. 446-464, jul. 1999. |
| Assuntos: | Brasil. [Lei de Segurança Nacional (1978)] Brasil. [Lei de Segurança Nacional (1983)] Brasil. [Código Penal Militar (1969)] Segurança nacional Sursis |
| Editora: | Ministério Público de São Paulo |
| Fonte: | Justitia, São Paulo, v. 63, n. 193, p. 13-37, jan./mar. 2001. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23788 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| lei_seguranca_legislacao_penal.pdf | 1.84 MB | Visualizar |
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