| Título: | A efetividade dos direitos fundamentais (art. 5º da Constituição Federal) e o princípio da razoabilidade das leis : a atuação do Ministério Público |
| Autor(es): | Bolque, Fernando César |
| Data de publicação: | 12-2000 |
| Resumo: | Analisa o "princípio legal do devido processo legal sob seu aspecto substantivo, informando qual deve ser a atuação do Ministério Público neste prisma". |
| Assuntos: | Devido processo legal, aspectos constitucionais, Brasil Princípio da razoabilidade, Brasil Ministério público, competência, Brasil Ação civil pública, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil |
| Fonte: | BOLQUE, Fernando César. A efetividade dos direitos fundamentais (art. 5º da Constituição Federal) e o princípio da razoabilidade das leis :a atuação do Ministério Público. Justitia, São Paulo, v. 62, n. 189/192, p. 186-201, jan./dez. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23810>. Acesso em: 20 ago. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23810 |
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