| Título: | Reflexos da Lei dos juizados especiais na justiça criminal paulista |
| Autor(es): | Fernandes, Antonio Scarance Penteado, Jaques de Camargo Barros, Marco Antonio de |
| Data de publicação: | 2000 |
| Resumo: | Analisa os efeitos da Lei nº 9.099/95 na Justiça Criminal de São Paulo (Estado) através de pesquisa científica. Apresenta os resultados em forma de tabelas. Conclui que o reflexo da Lei é relativamente pequeno no Tribunal de Justiça e relevante no Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, encarregado de julgar recursos de infrações de menor potencial ofensivo. |
| Assuntos: | Conciliação (processo penal), Brasil Eficácia da lei, Brasil Tutela jurisdicional, São Paulo (Estado) Juizado especial criminal, legislação, Brasil Juizado especial criminal, São Paulo (Estado) |
| Fonte: | Justitia, São Paulo, v. 62, n. 189/192, p. 123-148, jan./dez. 2000. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23813 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| reflexos_lei_juizados_especiais.pdf | 2.07 MB | Visualizar |
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