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Segredo de Estado e prova ilícita

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/23814

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SÉRGIO SOBRINHO, Mário. Segredo de Estado e prova ilícita. Justitia, São Paulo, v. 62, n. 189/192, p. 149-174, jan./dez. 2000. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23814>. Acesso em: 20 ago. 2009.

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Resumo

Discute os limites impostos ao desenvolvimento da atividade probatória no processo penal, quando as provas produzidas puderem desvendar assuntos protegidos pelo segredo de Estado. Analisa o tratamento dado à prova ilícita no ordenamento jurídico nacional e estrangeiro.

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