Título: | O papel da polícia judiciária no Estado democrático de direito |
Autor(es): | Corrêa, Vanessa Pitrez de Aguiar |
Data de publicação: | 01-2009 |
Resumo: | Alega que a investigação criminal constitui atribuição exclusiva da polícia judiciária, por disposição expressa da Constituição Federal. Não obstante haver discussões acerca da possibilidade de outros entes estatais praticarem atos de investigação para apuração de crimes, busca demonstrar a dissonância dessas práticas com o conceito de Estado Democrático de Direito. Analisa tal conceito, suas principais características, e a inserção da atividade da polícia judiciária nesse contexto como garantidora de um processo penal condizente com a democracia e princípios que a norteiam |
Assuntos: | Polícia judiciária, competência, Brasil Devido processo legal, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Investigação criminal, Brasil Poder de polícia, Brasil |
Fonte: | CORRÊA, Vanessa Pitrez de Aguiar. O papel da polícia judiciária no Estado democrático de direito. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 1, p. 86-93, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23838>. Acesso em: 21 ago. 2009. Revista CEJ, Brasília, v. 12, n. 43, p. 86-93, out./dez. 2008. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23838 |
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