Portaria n. 288, de 18 de agosto de 2009
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/23851
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 21 ago. 2009.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Direitos Humanos: em busca de fundamentação, proteção e equilíbrio, a ser ministrado pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE.5).