| Título: | A acumulação de cargos, funções e empregos no serviço público |
| Autor(es): | Guimarães, João Lopes |
| Data de publicação: | 06-1990 |
| Resumo: | Tece comentários acerca da Medida provisória 159, referente a acumulação de cargos no serviço público brasileiro. Explica que existem as acumulações ilícitas e as lícitas, dentre essa última estabelece diferença entre as mutáveis e imutáveis. Ressalta que é preciso distinguir entre as acumulações constitucionais e intocáveis, as constitucionais e as inconstitucionais. |
| Assuntos: | Acumulação de cargos, legislação, Brasil Estatuto dos funcionários públicos, Brasil Serviço público, aspectos constitucionais, Brasil Funcionário público, aspectos constitucionais, Brasil |
| Fonte: | GUIMARÃES, João Lopes. A acumulação de cargos, funções e empregos no serviço público. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 150, p. 51-53, abr./jun. 1990. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=167>. Acesso em: 26 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23871 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| acumulacao_cargos_funcoes_empregos.pdf | 272.74 kB | Visualizar |
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