Título: | Da responsabilidade civil por danos causados em acidentes de trânsito, quando o veículo não mais pertence a quem aparece como dono no registro público |
Autor(es): | Araújo, Francisco Fernandes de |
Data de publicação: | 12-1990 |
Resumo: | Tece considerações, com base na legislação, doutrina e jurisprudência, acerca da responsabilidade civil por danos causados em acidentes de trânsito, quando o veículo não mais pertence a quem aparece como dono no registro público do veículo. Trata de questões relativas à propriedade, posse e mera detenção, à natureza jurídica do certificado de propriedade e do registro do contrato de compra e venda no cartório de títulos e documentos, ao cabimento de denunciação pelo réu ao novo proprietário e à substituição processual sui generis. |
Assuntos: | Acidente de trânsito, responsabilidade civil, Brasil Direito de propriedade, Brasil Bens móveis, Brasil Detenção (direito civil), jurisprudência, Brasil Posse, jurisprudência, Brasil Tradição (direito), Brasil |
Fonte: | ARAÚJO, Francisco Fernandes de. Da responsabilidade civil por danos causados em acidentes de trânsito, quando o veículo não mais pertence a quem aparece como dono no registro público. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 152, p. 93-116, out./dez. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24085>. Acesso em: 27 ago. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24085 |
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