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Aspectos da extradição no direito brasileiro

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GOMES, Mauricio Augusto. Aspectos da extradição no direito brasileiro. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 152, p. 40-51, out./dez. 1990. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24090>. Acesso em: 27 ago. 2009.

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Resumo

Versa sobre o instituto da extradição no ordenamento jurídico brasileiro, apresentando o desenvolvimento doutrinário e legislativo sobre a matéria no País. Discorre sobre os contornos jurídicos da extradição no direito brasileiro, as condições para que tal procedimento ocorra, quais são as infrações passíveis de extradição, a proibição de extradição de nacional e a denegação da extradição.

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