Título: | A quem compete dirimir a questão sobre quais os órgãos do Ministério público devem oficiar em determinado processo? |
Autor(es): | Mazzilli, Hugo Nigro |
Data de publicação: | 06-1988 |
Resumo: | Versa sobre a representação do Ministério Público em um determinado processo, com foco na discussão sobre quem poderá decidir acerca de qual órgão do Ministério Público terá legitimidade na causa e no processo, verificando se tal decisão trata-se de questão interna corporis ou se deve ser tomada pelo juiz responsável pelo processo. |
Assuntos: | Ministério público, competência, Brasil Juiz, poderes e atribuições, Brasil Legitimidade, Brasil Poder judiciário, competência, Brasil |
Fonte: | MAZZILLI, Hugo Nigro. A quem compete dirimir a questão sobre quais os órgãos do Ministério público devem oficiar em determinado processo? Justitia, São Paulo, v. 50, n. 142, p. 25-26, abr./jun. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24144>. Acesso em: 1 set. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24144 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
compete_dirimir_questao_sobre.pdf | 108.54 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: