Título: | Princípios constitucionais do processo administrativo |
Autor(es): | Harger, Marcelo |
Data de publicação: | 2008 |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078319 35.077.3 H279p 2.ed. |
Assuntos: | Processo administrativo Princípio constitucional Princípio da legalidade Princípio da razoabilidade Contraditório Norma constitucional, Brasil Processo administrativo, Brasil |
Editora: | Forense |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24293 |
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