Filhos e tutela antecipatória alimentar : instrumentalidade e racionalização aplicadas nas "ações de separação"
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24418
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GOMES, Eloy Ojea. Filhos e tutela antecipatória alimentar: instrumentalidade e racionalização aplicadas nas "ações de separação". Justitia, São Paulo, v. 63, n. 196, p. 140-145, out./dez. 2001. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24418>. Acesso em: 9 jun. 2009.
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Resumo
Analisa a Lei n. 6.515/77 ( que regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos) e a Lei n. 5.478/68 (que dispõe sobre a ação de alimentos), verificando a postulação de alimentos em favor dos filhos, como objeto de provimento jurisdicional final, nas ações que tratam da separação e divórcio. Aborda a instrumentalidade e a racionalização aplicadas nas ações de separação.