Direitos humanos sob a ótica da responsabilidade internacional (1215-2004)
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24419
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BOTELHO, Tatiana . Direitos humanos sob a ótica da responsabilidade internacional (1215-2004). Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 6, n. 6, p. 601-652, jun. 2005. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24419>. Acesso em: 16 set. 2009.
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Resumo
Apresenta como tema os direitos humanos sob a ótica da responsabilidade internacional, dispondo sobre as diretrizes gerais e sua evolução. Examina a reparação dos danos relativos aos direitos humanos no campo internacional e sobre alguns problemas em sua aplicação. Define e caracteriza os direitos humanos visando ter bases para se discutir a responsabilidade internacional pela violação a estes direitos. Aborda as formas de responsabilidade, requisitos, tipos de sanção, aplicação das sanções e seus limites.