| Título: | Juizados Especiais Criminais: suspensão condicional do processo à luz da lei 9.099/95 |
| Autor(es): | Carvalho, Antônio César Leite de |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Formula uma idéia nova, tendo como principal objetivo suscitar a possibilidade de prorrogação do sursis processual no âmbito de qualquer outra legislação que verse sobre crimes de médio potencial ofensivo e sejam passíveis do benefício desse instituto, haja vista que no atual contexto isto só é possível em se tratando de crimes ambientais. Finaliza recomendando uma análise acerca da pena privativa de liberdade na esfera da justiça consensuada. |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.919.3(81) C331j |
| Assuntos: | Juizado criminal especial Suspensão condicional do processo Defesa do meio ambiente Pena privativa de liberdade |
| Editora: | Juruá |
| Fonte: | CARVALHO, Antônio César Leite de. Juizados Especiais Criminais: suspensão condicional do processo à luz da lei 9.099/95. Curitiba: Juruá, 2006. 237 p. |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2442 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Juizados_Especiais_Criminais.pdf | 38.12 kB | Visualizar |
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