Portaria n. 317, de 15 de setembro de 2009
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24464
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 21 set. 2009.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Estado e Integração: Vivências e Experiências em Tratados Internacionais e Disposições Constitucionais, a ser ministrado pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE).