Título: | As cooperativas e a resolução nº 22.715, de 2008 do Tribunal Superior Eleitoral – TSE |
Autor(es): | Alves, Adriano Campos |
Data de publicação: | 2009 |
Resumo: | Explica que a resolução nº 22.715 ampliou indevida e ilegalmente as vedações do art. 24 da Lei Eleitoral, proibindo as sociedades cooperativas de qualquer grau de natureza de financiarem campanhas políticas ou fazerem doações a partidos políticos. Afirma que a lei restringe um direito subjetivo das cooperativas, onde não há lei que permita tal restrição. |
Assuntos: | Cooperativa de trabalho, análise, Brasil Cooperativismo, Brasil Liberdade de associação, Brasil |
Fonte: | ALVES, Adriano Campos. As cooperativas e a resolução nº 22.715, de 2008 do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. BDJur, Brasília, DF, 23 set. 2009. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24567 |
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