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Cidadania e poder de polícia na abordagem policial

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24638

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BONI, Márcio Luiz. Cidadania e poder de polícia na abordagem policial . Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 7, n. 9, p. 621-665, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24638>. Acesso em: 27 set. 2009.

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Resumo

Apresenta uma visão atual de cidadania, contextualizada no panorama globalizado e neoliberal, abordando a cidadania na Polícia Militar sob as vertentes interna corporis e no desempenho das atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, tendo em vista a questão atinente a noção de cidadania a partir da promulgação da Constituição Cidadã de 1988, na atuação interna da administração militar e na atuação externa da Polícia Militar. Estuda o poder de polícia na sua interação com a cidadania na abordagem policial realizada pela Polícia Militar, compreendendo os limites impostos às autoridades quando intervêm na liberdade e na propriedade das pessoas com fundamento no Poder de Polícia.

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