TítuloO princípio da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial
Autor(es)Guerra, Sidney
Emerique, Lilian Márcia Balmant
Data de publicação12-2006
ResumoDemonstra a inserção da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo contemporâneo como direito fundamental e de comando estruturante da organização do Estado, bem como procede ao estudo da dignidade da pessoa humana à luz da discussão sobre os direitos sociais, em especial sobre o direito ao mínimo vital.
AssuntosPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
FonteGUERRA, Sidney; EMERIQUE, Lilian Márcia Balmant. O princípio da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 7, n. 9, p. 379-397, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24670>. Acesso em: 27 set. 2009.
TipoArtigo
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