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Responsabilidade pelo risco de desenvolvimento

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24672

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SILVA, Marco Aurélio Lopes Ferreira da. Responsabilidade pelo risco de desenvolvimento. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 7, n. 8, p. 379-397, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24672>. Acesso em: 30 set. 2009.

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Resumo

Trata dos fundamentos e posições doutrinárias do ordenamento jurídico, analisando-o sob a ótica da legislação pátria. Discorre sobre a doutrina que defende a responsabilização do fornecedor pelo risco de desenvolvimento e a doutrina que defende a exclusão de responsabilização do fornecedor pelo risco de desenvolvimento, examinado-os sob o aspecto civil-constitucional.

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